DECRETO Nº 49.305, DE 12 DE MARÇO DE 2008

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.600.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.658, de 26 de dezembro de 2007, e visando possibilitar desapropriação de área situada na SP-BT, para implantação de Mini Centro Esportivo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.600.000,00 (três milhões seiscentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.600.000,00

3.600.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.0104.3504 Construção, Ampliação e Reformas de Unidades Esportivas

44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600.000,00

3.600.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic