DECRETO Nº 49.303, DE 11 DE MARÇO DE 2008

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de São Domingos, necessários à implantação de parque e área verde.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea "i", e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados no Distrito de São Domingos, necessários à implantação de parque e área verde, contidos na área total de 181.180,00m² (cento e oitenta e um mil, cento e oitenta metros quadrados), compreendendo as áreas e perímetros abaixo discriminados, indicados na planta P-30.423-A0, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada a fls. 9 do processo administrativo nº 2007-0.260.945-1:

I - Área A, com 169.500,00m² (cento e sessenta e nove mil e quinhentos metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-1;

II - Área B, com 11.680,00m² (onze mil e seiscentos e oitenta metros quadrados), delimitada pelo perímetro 10-11-12-13-14-10.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de março de 2008.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal