CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 49.298 DE 7 DE MARÇO DE 2008
  5. Revogações

Revogações (DECRETO Nº 49.298 de 7 de Março de 2008)

D 52966/12-REVOGA O DECRETO