| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/02/2008 |
| Data de publicação | 26/02/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DO CAMPO BELO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA, NOS TERMOS DA LEI 13.260, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 26/02/2008 , p. 4 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS |
| Alterações |
PD 34/09-PROPOSTA: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO |
