CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 49.159 de 29 de Janeiro de 2008)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/01/2008
Data de publicação 30/01/2008
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48348, DE 15 DE MAIO DE 2007.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/01/2008 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO