| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/01/2008 |
| Data de publicação | 23/01/2008 |
| Ementa |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SOCORRO, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO MELHORAMENTO DENOMINADO "PARQUE LINEAR DA PRAIA DA LOLA". |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/01/2008 , p. 1 |
| Revogações |
D 50490/09-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
D 49349/08-ALTERA ART. 1. DO DECRETO D 50490/09-REVOGA O DECRETO |
