DECRETO Nº 49.039, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.173.276,50, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com a implantação dos Centros de Apoio ao Trabalho,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.173.276,50 (um milhão, cento e setenta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0327.9052 Implantação dos Centros de Apoio ao Trabalho

44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.173.276,50

1.173.276,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33804100.00 Contribuições 1.173.276,50

1.173.276,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

GERALDO ANTONIO VINHOLI, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic