DECRETO Nº 49.004, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 76.465,32, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 76.465,32 (setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.322,16

50.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.000,00

63.10.12.361.0158.2843 Manutenção de Equipamentos da Educação - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 443,11

63.10.12.362.0261.2866 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EFM

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57,43

63.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 761,53

63.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 708,12

63.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.637,70

63.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.535,27

76.465,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.322,16

50.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.000,00

63.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.143,16

76.465,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic