DECRETO Nº 48.992, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.643,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas contratuais inerentes a Coordenadoria Regional de Saúde Sul,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 44.643,40 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.164,53
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.478,87
44.643,40
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.642,00
18.24.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.001,40
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000,00
18.24.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 4.000,00
44.643,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic
