CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.797 de 8 de Outubro de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/10/2007
Data de publicação 09/10/2007
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA,NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PARQUE LINEAR DO RIBEIRAO CAULIM-FASE II.

Situação

Não informado

Fonte 09/10/2007 , p. 1
Revogações

D 50488/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 50488/09-REVOGA O DECRETO