CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 48.760 de 26 de Setembro de 2007

ALTERA O DECRETO N. 10.459, DE 16 DE ABRIL DE 1973.

DECRETO Nº 48.760, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Altera o Decreto nº 10.459, de 16 de abril de 1973.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.049.704-4,

DECRETA:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 10.459, de 16 de abril de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS, CNPJ 60.916.913/0001-84, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO,Secretário do Governo Munic