DECRETO Nº 48.699, DE 6 DE SETEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 75.800,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 75.800,00 (setenta e cinco mil e oitocentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.900,00

36.10.14.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.900,00

75.800,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 35.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 25.000,00

36.10.14.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

36.10.14.242.0338.8423 Conselho Municipal da Pessoa Deficiente - CMPD

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.800,00

75.800,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de setembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

RENATO CORREA BAENA, Secretário Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de setembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic