| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/08/2007 |
| Data de publicação | 01/09/2007 |
| Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 48497, DE 5 DE JULHO DE 2007. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/09/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |
