| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/08/2007 |
| Data de publicação | 10/08/2007 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 14433, DE 12 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TEMA RELATIVO A CONSCIENTIZACAO ETICA E A RESPONSABILIDADE E PODER DA CIDADANIA NAS ATIVIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/08/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
EDUCAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE PREMIAÇÃO CURRÍCULO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF |
