DECRETO Nº 48.597, DE 7 DE AGOSTO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 661.990,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com material de informática, passagens, combustível e obrigações tributárias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 661.990,00 (seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 463.650,90

18.26.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903000.00 Material de Consumo 130.446,10

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.069,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 44.824,00

661.990,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 990,00

18.26.10.302.0322.4107 Administração do Material Hospitalar, Ambulatorial e Odontológico

33903000.00 Material de Consumo 650.000,00

18.26.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 11.000,00

661.990,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de agosto de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de agosto de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic