| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 07/08/2007 |
| Data de publicação | 08/08/2007 |
| Ementa |
AUTORIZA, EM CARATER EXCEPCIONAL, A GESTAO E A EXECUCAO PELA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 08/08/2007 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO FISCALIZAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 48932/07-TRANSFERE DE SGM PARA SMTRAB A GESTAO DO PROJETO REFERIDO NO DECRETO |