CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.586 de 2 de Agosto de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/08/2007
Data de publicação 03/08/2007
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE BRASILANDIA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PARQUE LINE AR DO CORREGO DO CANIVETE.

Situação

Não informado

Fonte 03/08/2007 , p. 1
Revogações

D 50610/09-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES

Alterações

D 50309/08-ALTERA ART 1. DO DECRETO

D 50610/09-REVOGA O DECRETO