CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.534 de 13 de Julho de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/07/2007
Data de publicação 14/07/2007
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de escola municipal de ensino infantil.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/2007 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 53.056/2012 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF