CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 48.532 de 13 de Julho de 2007)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/07/2007
Data de publicação 14/07/2007
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JARDIM ANGELA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.

Situação

ALTERADO

Fonte 14/07/2007 , p. 1
Revogações

D 51405/10-REVOGA O DECRETO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E ESPORTIVOS

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF

Alterações

D 50420/09-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO

D 51405/10-REVOGA O DECRETO