DECRETO Nº 48.508, DE 6 DE JULHO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.390.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar prorrogações contratuais, reajustes, aquisição de equipamentos de informática e implantação do PMAT,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.390.000,00 (quarenta e nove milhões, trezentos e noventa mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 587.211,47

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 79.692,26

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300.000,00

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.700.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.995.025,91

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 9.955.233,16

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.974,09

44909200.01 Despesas de Exercícios Anteriores 44.766,84

17.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.731.260,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.891.836,27

49.390.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.07 Juros sobre a Dívida por Contrato 19.500.000,00

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 4.890.000,00

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 25.000.000,00

49.390.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic