DECRETO Nº 48.314, DE 27 DE ABRIL DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.883.471,28, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a implantação do Plano Diretor de Informática da Secretaria, bem como contratação de prestação de serviços técnicos com fornecimento de mão-de-obra,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.883.471,28 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 385.072,00

27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33903700.00 Locação de Mão de Obra 1.498.399,28

1.883.471,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 236.871,00

27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.498.399,28

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 148.201,00

1.883.471,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de abril de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic