DECRETO Nº 48.188, DE 13 DE MARÇO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.110.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar manutenção de contratos de limpeza, segurança e vigilância para UBS - Coordenadoria Regional de Saúde Centro - Oeste,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.110.000,00

1.110.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00

18.27.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120.000,00

1.110.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de março de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de março de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic