DECRETO Nº 48.154, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pela Professora Abgail da Rocha Moreno na área educacional;

CONSIDERANDO que aos equipamentos educacionais e culturais do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a comunidade,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Professora Abgail da Rocha Moreno o Centro de Educação Infantil Artur Alvim, criado pelo Decreto nº 41.973, de 6 de maio de 2002, vinculado à Coordenadoria de Educação da Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic