| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 21/02/2007 |
| Data de publicação | 22/02/2007 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 22/02/2007 , p. 5 |
| Palavras-chave |
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO |
| Alterações |
D 49237/08-DENOMINA CEI ERIK GUNNAR ERIKSSON O CEI PQ DA MOOCA I CRIADO PELO DECRETO |
