DECRETO Nº 48.118, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 203.204.354,41, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar adequação orçamentária para atendimento de despesas da quota salário educação,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 203.204.354,41 (duzentos e três milhões duzentos e quatro mil e trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.02 Obras e Instalações 59.000.000,00

44906100.02 Aquisição de Imóveis 204.354,41

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.02 Obras e Instalações 30.000.000,00

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.02 Obras e Instalações 54.000.000,00

16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.02 Obras e Instalações 5.000.000,00

16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.02 Obras e Instalações 45.000.000,00

16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centro de Educação Infantil

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000.000,00

203.204.354,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 29.000.000,00

44905100.07 Obras e Instalações 30.000.000,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 204.354,41

16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 30.000.000,00

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 33.949.000,00

44905100.07 Obras e Instalações 20.051.000,00

16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 15.000.000,00

16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 45.000.000,00

203.204.354,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de fevereiro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de fevereiro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic