DECRETO Nº 48.102, DE 17 DE JANEIRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a realização do Carnaval Paulistano 2007,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões setecentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.0227.2119 Participação no Carnaval Paulistano

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.700.000,00

5.700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.0227.2118 Promoção Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.700.000,00

5.700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de janeiro de 2007, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de janeiro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Munic