DECRETO Nº 47.987, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

69.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 25.000,00

40.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

69.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44903000.00 Material de Consumo 40.000,00

40.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de dezembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic