CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 47.959 de 7 de Dezembro de 2006

ALTERA O DECRETO 46.596, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005,QUE NOMEIA, PARA O BIENIO 2005/2007, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO PAULO, INSTITUIDO PELA LEI 13.425, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002.

DECRETO Nº 47.959, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 46.596, de 4 de novembro de 2005, que nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 46.596, de 4 de novembro de 2005, que nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. ............................................................

I - ............................................................................

f) representante da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA:

Titular: José Geraldo Martins de Oliveira;

Suplente: Carla Garcia de Oliveira;

..........................................................................

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic