DECRETO Nº 47.951, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.247.452-0,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominado Praça Athaide de Oliveira, código CADLOG 49.477-1, o espaço livre sem nome (setor 91 - quadras 246, 252 e 257) (Referência: Planta ARR 1822 - Jardim Jabaquara, do Departamento de Cadastro Setorial), delimitado pelas ruas Conde Moreira Lima, Antônio Covello e o logradouro de ligação entre as mesmas, situado no Distrito do Jabaquara, Subprefeitura do Jabaquara

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de dezembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic