DECRETO Nº 47.884, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 758.526,27, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 758.526,27 (setecentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252.788,57

60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.138,14

62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.263,12

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.627,60

66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.518,66

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 63.267,36

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.982,39

69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 15.962,49

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 51.639,24

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.516,08

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.822,62

758.526,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

41.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.523,57

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.692,00

42.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.986,80

43.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.765,35

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.587,80

44.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.041,60

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00

45.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.507,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00

46.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.986,80

47.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.167,10

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.554,00

47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.815,03

48.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.977,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.238,00

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.979,22

49.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600,00

49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.482,41

50.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.770,30

50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.798,83

51.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.658,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.923,09

51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 28.168,00

52.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500,00

52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.751,52

53.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.270,79

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.100,00

54.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.687,39

54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.891,01

55.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.978,38

56.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.218,84

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500,00

56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.875,95

57.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 4.898,24

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.206,53

57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.250,47

58.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 3.445,20

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.800,00

58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.595,08

59.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.276,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.500,00

60.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.101,22

61.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 9.608,20

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.370,00

61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 89.965,84

62.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.041,60

63.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 1.137,96

64.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 6.703,56

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.680,89

64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 31.493,09

65.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 7.007,89

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500,00

65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.159,50

66.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.778,98

66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.890,24

67.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 7.995,16

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.951,23

67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 13.860,72

68.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 12.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.710,00

68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 75,79

69.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 600,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.397,95

69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.280,20

70.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 9.193,55

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.499,20

70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.507,00

71.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903000.00 Material de Consumo 500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.500,00

71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 88.048,00

758.526,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic