DECRETO Nº 47.860, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 74.184.589,28, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 74.184.589,28 (setenta e quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44905100.03 Obras e Instalações 3.400.000,00

18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.784.589,28

74.184.589,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 4.984.589,28

18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.500.000,00

18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000.000,00

44905100.02 Obras e Instalações 4.500.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 14.000.000,00

18.10.10.302.0323.3103 Construção de Clínicas de Alta Resolutividade

44905100.03 Obras e Instalações 9.000.000,00

18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde

44905200.03 Equipamentos e Material Permanente 11.000.000,00

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44905100.02 Obras e Instalações 9.500.000,00

18.10.10.302.0323.3116 Construção e Instalação do Hospital Municipal de Cidade Tiradentes

44905100.02 Obras e Instalações 500.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 4.000.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 3.400.000,00

18.10.10.302.0324.4113 Coordenação de Integração e Regulação do Sistema de Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00

74.184.589,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

MARIA APARECIDA ORSINI DE CARVALHO FERNANDES, Secretária Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNE

S FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic