DECRETO Nº 47.840, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 54.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 54.500.000,00 (cinqüenta e quatro milhões e quinhentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000.000,00

20.10.26.752.0333.4658 Energização de Semáforos e Sinalização

33903000.00 Material de Consumo 500.000,00

20.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.000.000,00

54.500.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

13.10.15.452.0317.1242 Ação Centro BID - Requalificação do Espaço Público

44903500.00 Serviços de Consultoria 122.411,88

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.073.733,00

44905100.00 Obras e Instalações 654.573,23

44905100.07 Obras e Instalações 1.915.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.290.890,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 73.385,35

44906100.01 Aquisição de Imóveis 6.599.359,00

13.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro

44905100.00 Obras e Instalações 1.543.853,00

44905100.01 Obras e Instalações 7.200.353,52

44905100.07 Obras e Instalações 1.915.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 619.890,00

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 5.241.379,00

20.10.26.453.0333.3745 Aumento de Capital da SPTrans

45906500.07 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.000.000,00

20.10.26.453.0333.3747 Implantação Corredor de Carga e Adequações - Av. Bandeirantes

44905100.00 Obras e Instalações 2.120.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 2.000.000,00

20.10.26.752.0333.4658 Energização de Semáforos e Sinalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

20.11.26.782.0333.9751 Construção e Instalação de Postos de Apoio ao Profissional TaxistaE449

44905100.07 Obras e Instalações 500.000,00

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44905100.00 Obras e Instalações 2.460.565,70

22.10.15.451.0182.5083 Intervenção no Sistema Viário Estrutural - Marginais

44905100.00 Obras e Instalações 1.156.320,75

22.10.15.451.0182.9526 Complexo Viário Salim F. Maluf X Radial Leste, Pe. Adelino

44905100.00 Obras e Instalações 3.075.000,00

44905100.07 Obras e Instalações 925.000,00

22.10.15.451.0278.5032 Pavimentação de Avenidas - PROCAV II

44905100.01 Obras e Instalações 5.744.471,05

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44905100.00 Obras e Instalações 2.293.814,52

44905100.07 Obras e Instalações 2.000.000,00

22.10.17.451.0224.9630 Can Córr Poli Pav Av E Stevaux Rs V Manzini e Prof C de Oliveira-E3336

44905100.00 Obras e Instalações 2.475.000,00

54.500.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de novembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

FREDERICO VICTOR MOREIRA BUSSINGER, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de novembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic