DECRETO Nº 47.830, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.860.741,84, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas com a Construção de CEU Sapopemba e CEU Quinta do Sol,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.860.741,84 (seis milhões, oitocentos e sessenta mil, setecentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 6.860.741,84

6.860.741,84

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0251.1401 Construção de Próprios Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 3.279,40

16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 3.029.017,52

16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil

44905100.00 Obras e Instalações 3.728.444,92

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

6.860.741,84

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic