DECRETO Nº 47.802, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006

Altera o Decreto nº 37.482, de 18 de junho de 1998.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.251.161-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 37.482, de 18 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO BENÇÃO DE PAZ, CNPJ nº 64-025.232/0001-87, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic