DECRETO Nº 47.795, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 2006-0.280.133-4,

DECRETA:

Art. 1º. Fica denominada Túnel Jornalista Odon Pereira, CADLOG 39.641-9, a passagem subterrânea (setor 114) que estabelece a ligação viária da Avenida José Pinheiro Borges sob os trilhos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, situada no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

Art. 2º. As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de outubro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic