DECRETO Nº 47.737, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.579.463,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.579.463,00 (quinze milhões quinhentos e setenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e três reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 3.329.463,00

44905100.03 Obras e Instalações 8.000.000,00

14.10.16.482.0345.1254 Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 4.250.000,00

15.579.463,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.02 Obras e Instalações 4.980.895,54

14.10.15.451.0278.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.01 Obras e Instalações 360.091,48

14.10.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares

44905100.07 Obras e Instalações 1.500.000,00

22.10.15.451.0182.9527 Construção de 2 Pontes Estaiadas - Complexo Viário Real Parque

44905100.00 Obras e Instalações 5.738.475,98

22.10.15.451.0182.9528 Pav. Av. Córr. Àgua Espraiada-de Dr. Lino Moraes Leme à Av Pedro Bueno

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

15.579.463,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic