DECRETO Nº 47.736, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.147.125,79, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.147.125,79 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 149.533,00

11.20.04.126.0340.2171 Implantação e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.180,00

11.50.04.122.0251.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.700,50

11.50.04.122.0251.2159 Administração do Edifício Matarazzo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 672.946,40

28.11.28.122.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.155.765,89

2.147.125,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.04.122.0251.2104 Administração do Gabinete do Vice-Prefeito

33901400.00 Diárias - Civil 35.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

11.20.04.452.0302.2140 Assessoria p/ Operação e Manutenção de Indicadores de Gestão Municipal

33903500.00 Serviços de Consultoria 398.336,83

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

11.20.13.392.0227.6903 Show da Fé

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 535.000,00

11.20.13.392.0227.6905 Marcha para Jesus

33903900.07 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 653.231,08

11.20.15.452.0197.2155 Indicadores, Gestão e Cooperação Metropolitana

33903500.00 Serviços de Consultoria 265.557,88

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

2.147.125,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de setembro de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic