DECRETO Nº 47.607, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

Denomina o logradouro público que discrimina.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006-0. 160.693-7,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica denominada Praça José da Silveira Barreto, código CADLOG 49.384-8, a parte do Espaço Livre "3" (setor 116 - quadra 527) (referência: planta AU/07/2372/81, do Departamento de Cadastro Setorial), delimitada pelas Ruas Cácio de Moura, Luís Pastorino, pela Viela "2" e por divisa de lotes, situada no Distrito de Vila Aricanduva, Subprefeitura do Aricanduva.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic