DECRETO Nº 47.595, DE 17 DE AGOSTO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.725,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.725,50 (dezesseis mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais

33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 725,50

33904900.00 Auxílio-Transporte 8.500,00

16.725,50

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

31.10.07.212.0316.9102 URBIS - Feira e Congresso Internacional de Cidades

33909300.00 Indenizações e Restituições 16.725,50

16.725,50

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

HELENA MARIA GASPARIAN, Secretária Municipal de Relações Internacionais

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic