DECRETO Nº 47.560, DE 10 DE AGOSTO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.171.251,88, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.171.251,88 (um milhão, cento e setenta e um mil, duzentos e cinqüenta e um reais e oitenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.50.13.391.0307.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.047.411,75

25.80.13.392.0305.6434 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos das Escolas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.209,29

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.630,84

1.171.251,88

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.80.13.392.0305.6435 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos dos Corpos Estáveis

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.209,29

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.630,84

95.10.13.392.0227.6365 Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.047.411,75

1.171.251,88

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de agosto de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de agosto de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic