| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/2006 |
| Data de publicação | 02/08/2006 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CESSAO DE BENS INTEGRANTES DO INVENTARIO DA FAUNA MUNICIPAL, PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, A TITULO PRECARIO E GRATUITO, NAS HIPOTESES QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/08/2006 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ANIMAIS BEM PÚBLICO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO RELATÓRIO ADMINISTRATIVO PERMISSÃO DE USO - NORMAS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
