DECRETO Nº 47.524, DE 28 DE JULHO DE 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta no processo administrativo nº 2005-0.219.454-1,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS PORTADORES DA DOENÇA DE GAUCHER E OUTRAS DOENÇAS RARAS - APPDG, CNPJ nº 04.496.392/0001-82, sediada no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2006

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic