DECRETO Nº 47.502, DE 24 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 458.478,22, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar reembolso as entidades cedentes pela prestação de serviços de servidores afastados junto a esta municipalidade sem prejuízo de vencimentos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 458.478,22 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31209600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 345.114,38

31409600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 113.363,84

458.478,22

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública

33903500.00 Serviços de Consultoria 110.000,00

28.15.04.122.0251.6806 Reembolso a Entidades Cedentes

31309600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 348.478,22

458.478,22

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

GEORGE HERMANN RODOLFO TORMIN, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal de Gestão

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic