DECRETO Nº 47.466, DE 13 DE JULHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.766.046,53, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.766.046,53 (dois milhões setecentos e sessenta e seis mil e quarenta e seis reais e cinqüenta e três centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

66.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 2.766.046,53

2.766.046,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 2.766.046,53

2.766.046,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de julho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JUNIOR, Secretário Municipal de Planejamento - Substituto

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de julho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic