CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 47.417 de 28 de Junho de 2006

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 47.417, DE 28 DE JUNHO DE 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2004-0.136.798-0,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS FARMACÊUTICAS - FIPFARMA, CNPJ 03.456.750/0001-60, com sede no Município de São Paulo.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic