DECRETO Nº 47.377, DE 14 DE JUNHO DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 432.188,49, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura do Ipiranga,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 432.188,49 (quatrocentos e trinta e dois mil e cento e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

53.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

53.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.348,50

53.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.879,55

53.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.919,35

53.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.100,50

53.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

33909300.00 Indenizações e Restituições 25.920,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.270,59

53.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

53.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.750,00

432.188,49

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

53.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.107,26

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.850,00

53.10.10.301.0322.4117 Manutenção de Equipamentos de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 3.348,50

53.10.12.361.0158.2843 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EF

33903000.00 Material de Consumo 77.879,55

53.10.12.365.0331.2846 Manutenção dos Equipamentos da Educação - EI

33903000.00 Material de Consumo 51.919,35

53.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 2.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 750,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.374,60

53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.250,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.750,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 25.920,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.250,00

53.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903000.00 Material de Consumo 5.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 161.598,13

53.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.136,28

53.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 26.225,90

53.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.500,00

53.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias

44905100.00 Obras e Instalações 27.500,00

53.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

33903000.00 Material de Consumo 4.750,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.750,00

53.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.328,92

432.188,49

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic