DECRETO Nº 47.238, DE 27 DE ABRIL DE 2006

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 390.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.126, de 29 de dezembro de 2005, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.334.0326.8088 Operação Trabalho

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 390.000,00

390.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

30.10.11.333.0325.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33804100.00 Contribuições 130.000,00

30.10.11.334.0326.8085 Fomento às Cadeias Produtivas e Projetos Locais

33804100.00 Contribuições 130.000,00

30.10.23.694.0326.8081 Apoio aos Micro e Pequenos Empreendimentos

44504200.00 Auxílios 130.000,00

390.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de abril de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

FRANCISCO VIDAL LUNA, Secretário Municipal de Planejamento

GILMAR VIANA CONCEIÇÃO, Secretário Municipal do Trabalho

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic