CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 47.149 de 29 de Março de 2006

REVOGA O DECRETO N. 37374, DE 23 DE MARCO DE 1998.

DECRETO Nº 47.149, DE 29 DE MARÇO DE 2006

Revoga o Decreto nº 37.374, de 23 de março de 1998.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista os elementos constantes do processo administrativo nº 2005-0.311.613-7,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 37.374, de 23 de março de 1998, que declarou de utilidade pública municipal a entidade denominada Sociedade Amigos de Vila Buarque, Santa Cecília, Higienópolis e Pacaembu.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic