DECRETO Nº 47.135, DE 24 DE MARÇO DE 2006

Dá nova redação ao Decreto n° 46.441, de 07 de outubro de 2005.

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do constante no processo nº 2006.0.032.738-4,

DECRETA:

Artigo 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1° do Decreto n° 46.441, de 7 de outubro de 2005:

"Artigo 1° - Fica denominado Praça Élida Fontanesi Gagliardi, código CADLOG 39.748-2, o Espaço Livre sem denominação (setor 95 - quadra 405) (referência: planta ARR-2676 "Jardim Ipanema" e ARR-2957 "Jardim dos Lagos" do Departamento de Cadastro Setorial), delimitado pelas Avenidas João Martins Eredia, Dr. Arthur Cordeiro, Rua Luís de Pina e divisa de lote, situado no Distrito do Socorro, da Subprefeitura do Socorro."

Artigo 2° - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de março de 2006, 453º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, PREFEITO

ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de março de 2006.

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic