CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 47.097 de 21 de Março de 2006)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/03/2006
Data de publicação 22/03/2006
Ementa

REVOGA O DECRETO 17269, DE 9 DE ABRIL DE 1981

Situação

Não informado

Fonte 22/03/2006 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP